Selo do carro acaba em 2006
O Governo prepara-se para acabar com o selo do carro, já em 2006. O Imposto Municipal sobre Veículos vai manter-se como receitas das autarquias, mas a cobrança vai ser feita pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
O Imposto Municipal sobre Veículos vai passar a incidir sobre a posse e não sobre o uso e fruição da viatura. Ou seja, vai haver um agravamento da carga fiscal.
A cobrança deste imposto passa a ser feita em função do ano de matrícula do automóvel. Cada automobilista vai receber em casa, no mês de matrícula do carro, uma guia de pagamento.
O projecto encontra-se em cima da mesa do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, à espera de ser despachado. Fonte: SicOnline
Não se preocupem, no entanto, porque a medida e o guia de pagamento virão acompanhados do respectivo tubo de vaselina para não doer tanto.
De resto, este é um dos tipo de medidas a que já nos habituaram os governos do PS. Retiram um imposto e, imediatamente, criam um ainda pior. Lembremo-nos do exemplo da extinta SISA.
publicado por JL Às 16:10
8 Comentário(s):
boas. Não sei se vai existir um agravamento ou não.mas escrever isto:
"O Imposto Municipal sobre Veículos vai passar a incidir sobre a posse e não sobre o uso e fruição da viatura. Ou seja, vai haver um agravamento da carga fiscal."
Escrever isto é ser ignorante e tentar enganar os leitores. Eu sei que foi a sic e não o JL. É a sic que eu critico.
O actual imposto já é sobre a posse e não o uso da viatura.Hoje se tiver o carro parado pago o mesmo em função do ano de matricula que pago se fizer 200000 km. E retirar daí imediatas conclusões sobre agravamentos... é patético. Mas a sic já nos habituou a isto.
O que tenho ouvido falar é numa diminuição do imposto pago no acto de compra que será compensada por um pagamento por aumento do pagamento ao longo do tempo. Mas isso não é o chamado selo do carro.
Também já ouvi falar dessa hipótese, Mocho.
Em relação ao resto do seu comentário também me dei conta do mesmo: a diferença entre uso e posse. No entanto, se tivermos o carro na garagem 2 ou 3 anos sem o usar não somos obrigados a pagar o respectivo imposto. E na data da compra do selo actual não pagamos retroactivos. Na prática temos um imposto de uso.
Se nós tivermos um carro parado numa garagem,por exemplo, durantes alguns anos, não temos que comprar o selo todos os anos, no entanto se esse mesmo carro for usado no dia a dia ja teremos que comprar o selo. Com isto concluo que o carro ao estar na garagem e em meu nome vou ter que pagar na mesmo o dito imposto ano a ano, como teria que comprar se estivesse a utiliza-lo no dia a dia.
Mais uma medida que roça a insjustiça. Um carro parado que não utilize as vias públicas, quanto a mim, não tem nada que pagar Imposto Municipal.
Devido aos erros cometidos no tempo do facilitismo em que se cedeu a tudo e todos, andam agora com a corda ao pescoço, apenas preocupados em ir buscar receitas onde seja possível, prejudicando quem quer que seja.
Nesta altura não há ideologias não há nada!
Continuam a haver ordenados e reformas milionárias, principalmente naqueles famosos cargos de nomeação política, e depois pedem-se aos portugueses que se fartam de trabalhar e continuam sem ter nada, sacríficios muitas vezes comprometedores da sua já fraca qualidade de vida.
Continua a não haver coragem política neste país.
Em vez de se combater a evasão fiscal e punir severamente quem a pratica inventam-se formas de prejudicar cada vez mais quem cumpre.
Alguns castigos exemplares concerteza que converteriam muitos evasores a cumpridores.
E isto não é utopia é ter-se coragem ou não para agir seja contra quem for, para o bem do país e não dos lobbies.
João, mais uma vez parabéns pelo blogue e que dure muito tempo.
Segundo li o que vai acontecer é a substituição directa do actual imposto de selo por um imposto em tudo igual mas que incide sobre a posse dos veículos, não li até agora que tal implique um aumento directo dos impostos sobre os veículos. O que vai suceder é que, por exemplo, quem tinha um carro velho que já nem andava e que não pretendia abatê-lo para não gastar dinheiro agora pensa duas vezes, pois é-lhe enviado o imposto para pagar. Claro que há o reverso da medalha que é o caso dos carros que não circulam apesar de estarem em condições de o fazer, pagarem o imposto quando se calhar agora não pagavam imposto de selo.
Por haver uma maior base de incidência é que poderá haver uma maior receita de imposto, contudo não conheço o projecto de diploma em pormenor e o que referi veio nos jornais.
O problema dos automóveis em Portugal não é existência desse tipo de imposto, mas o facto de na compra de um novo incidirem dois impostos (IA e IVA) que não se coadunam com a realidade dos vencimentos em Portugal.
Cumprimentos José Miguel Marques
Uma medida hoje anunciada e que eu aplaudo é a criação de um documento único para o automóvel. Assim, em substituição do livrete e do registo de propriedade passará a existir um documento só.
É altura de emagrecer a carteira, não só de notas, mas também de documentos.
Aplaudirei, ainda, a criação de um documento único por cidadão, substituindo os diversos documentos que nos são solicitados no dia a dia burocrático.
Estas medidas não combatem a crise. Mas são uma pequena ajuda.
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