Selo ou não selo - eis a questão

O Eduardo Leal é um amigo que ganhei durante os anos em que estive ligado à Indústria Farmacêutica. Convidei-o para escrever com a assiduídade que lhe for possível para o "O Observatório". Apesar das nossas divergências ideológicas, admiro muito a sua forma de pensar e de agir. Tenho-o como um líder. Gostava de contar com ele mais vezes. Colaborem e estimulem essa participação com os vossos comentários. João Lopes

A questão do selo do carro... e do suposto agravamento dos impostos, suscita uma das questões fulcrais sobre a nossa vida em sociedade: a nossa cidadania, i.e.: a nossa capacidade (entenda-se dos Portugueses) de construir um espaço comum.

Há dias, durante uma breve conversa de café sobre candidatos autárquicos, um conhecido meu vociferava contra a carga fiscal e defendia o princípio do utilizador pagador. Ou seja: pagaria as estradas quem por elas passasse; a educação quem dela necessitasse; a saúde quem tivesse falta dela; e por aí adiante.
Claro está que mantivemos o diálogo em torno dos nossos umbigos...
Nós, Portugueses, não aceitamos de ânimo leve a necessidade de investir no futuro, não estamos preparados para assumir os naturais riscos da vida social, indigitando, por força do voto democrático, em lugares de gestão pública pessoas menos preparadas ou com intenções menos solidárias que as desejadas, mas assumindo sempre que alguns poderão cumprir cabalmente as funções para as quais se propõem.
E como investimos a curtíssimo prazo, acabamos por ser representados muitas vezes pelos mais expeditos, mas nem sempre os melhores.
Esta reflexão gira em torno da máxima antiga que advoga que a democracia é o regime onde a mediocridade toma o poder, legitimada pela força das multidões. Mas esse é um debate mais longo e ao qual voltarei provavelmente (do lado dos que continuam a acreditar na democracia!).

Este tipo de discussões lembra-me numa primeira análise a falta de debate nacional sobre temas políticos e filosóficos.
Este é o tema que deveríamos abordar como ponto de partida, sobre se nós portugueses estamos ou não preparados para viver como povo, ou seja, se temos a necessária consciência social que determina os fundamentos da vida colectiva.
Grande parte dos nossos problemas radica nesta questão. Fugimos aos impostos como se isso fosse uma competência básica da “portuguesalidade”, esquecemos os nossos deveres sociais (mantendo no entanto sempre bem desperta a atenção para o incumprimento da parte do estado do respeito aos nossos direitos), e defendemos os tratantes e os malfeitores, elevando-os muitas vezes à categoria de heróis lusos da nossa banda desenhada de trazer por casa, elegendo-os para nossos “presidentes” e esquecendo que abrimos a porta aos lobos.
Mas voltemos ao selo do carro. A questão deve ser se quem deve pagar é quem usa ou quem possui, até porque, se nada mais mudasse (e não sei se mudará) o estado continuará a receber apenas um pagamento por veículo.
A alteração às regras do imposto mantém uma regra fundamental: o estado centralizador continuará a passar a receita para as autarquias. E este é outro tema que importa discutir – a necessidade de fazer descer as competências (e as receitas) do poder central até ao mais elementar dos poderes: o local.

De facto, não estamos preparados nem para pagar impostos, nem para utilizar os impostos recebidos “a bem da Nação”.

É uma questão de maturidade! Também seria interessante discutir a velha questão da paixão de Guterres – a educação.

Eduardo Leal