Receita extra? Ordinária!

Portugal assumiu o compromisso de neste ano não ultrapassar um déficit nas contas públicas de 5%.
Este número, em contas de taberneiro, é o que resulta da diferença que existe entre o deve e o haver, dito assim de forma grosseira. Trata-se, portanto, da diferença das receitas, aquilo que entra nos cofres do estado, e das despesas que o estado tem que suportar com as suas obrigações.
Nos últimos anos os governos da nação têm usado a táctica das receitas extraordinárias para equilibrar estas contas e cumprir as suas obrigações perante Bruxelas.
A forma mais prática de conseguir essas receitas é recorrendo à venda de património que o estado tem e que lhe pesa na carteira ou que já não necessita. Que é como quem diz: vendem-se os anéis, fiquem os dedos.
O problema é que não há anéis que durem eternamente. Vendem-se uma vez e não podem resolver mais vez alguma esta diferença de equilíbrio.
Claro que existem outras formas para combater esta questão. À cabeça surgem as mais fáceis: aumenta-se a receita e, por essa via, paga o Zé Povo, com o aumento de impostos ou introdução de novas taxas; Ou diminuem-se as despesas públicas e, por essa via paga o mesmo que pagava a outra, porque isso implica dispensa de funcionários do estado e quebra no investimento público. E todos sabemos que a economia do nosso país depende, na sua maioria, do investimento público. É o nosso motor económico.
Este Governo anunciou, pela primeira vez em muitos anos, que não iria recorrer ao subterfúgio da Receita Extraordinária para equilibrar as contas do estado. Aplaudi!
E, na realidade, muitas das medidas que estão a ser tomadas visam esse equilíbrio através da racionalização das despesas do estado em muitos serviços que o estado presta ou deve prestar aos cidadãos. Aparentemente sem mexer no aumento de receitas. Aparentemente evitando uma quebra no investimento público e evitando a dispensa de funcionários.
Digo aparentemente e digo bem. É que o plano, afinal, não passava de um novo encapotamento, e visava um aumento progressivo anual até 2009 do ISP, o famigerado Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Até parece que Portugal vende os combustíveis mais baratos da Europa.
O que furou estas contas foi a inusitada subida do crude no mercado internacional. No entanto, repare-se, como sem receitas extraordinárias o governo pretendia cumprir um déficit de 5% este ano. Na verdade, de certa maneira, esta receita não deixava de ser extraordinária.