Olhó IRS em promoção!

O Governo quer transferir para as autarquias a possibilidade de decidirem o que fazer com uma pequena parcela do IRS dos seus contribuintes. Assim, à primeira vista, a medida parece ser interessante.
A primeira razão para que o seja prende-se com o facto de os contribuintes avaliarem melhor o que é feito do dinheiro dos seus impostos. Responsabilizarão mais e mais depressa, pela sua proximidade, os autarcas pela gestão dos dinheiros públicos. O aplauso pelo seu bom uso será mais caloroso. A dor sentida pelo seu esbanjamento será mais lancinante.
Por outro lado pode permitir uma maior e melhor competitividade entre autarquias vizinhas, uma vez que a autarquia pode decidir que, dos 5% de imposto que passará a administrar, seja devolvido aos contribuintes até ao limite máximo de 3%.
Quer isto dizer que, no plano teórico, cada contribuinte escolherá o seu município de residência em função dos benefícios fiscais que dai retirar e, provavelmente, em função do bom uso que o mesmo faz dos seus impostos. Se hoje muita gente trabalha num concelho e reside noutro considerando, na maioria das vezes os preços da habitação, no futuro a taxa de IRS mais baixa ou mais alta será factor de ponderação ou até decisivo para a escolha. Sem deitar foguetes, veremos se a medida colhe boa aplicação, ou não.
Tal como acontece com os Bancos a propagandear os spreds nas taxas de juro à habitação, já estou a imaginar as autarquias a anunciar a sua taxa de devolução do IRS aos contribuintes.